Compliance: as vantagens da implementação e a viabilidade em pequenas e médias empresas

Uma das principais vantagens da implementação de um programa de compliance é a viabilização da existência de mecanismos para a rápida identificação de violações à lei, com a possibilidade de pronta resposta pela organização, evitando-se que condutas lesivas sejam perpetuadas e que os prejuízos assumam proporções maiores.

A conscientização promovida pelos programas de compliance tende a evitar ou a diminuir o risco de que práticas indesejadas venham a ocorrer.

Além disso, a adoção de programas de governança corporativa e compliance tem um grande impacto na valorização da imagem e reputação da empresa, que passa a demonstrar maior credibilidade e segurança, agregando valor ao negócio.

Vejamos, então, quais são os principais benefícios da implementação do programa de integridade para as empresas:

i) prevenção de riscos: identifica, mitiga e remedia os riscos de violações da lei, logo de suas consequências adversas;

ii) identificação antecipada de problemas: a conscientização promovida acerca das condutas indesejadas permite a identificação de violações à lei mais rapidamente, favorecendo pronta resposta pela empresa;

iii) benefício reputacional: ações afirmativas de incentivo à conformidade com a lei são parte essencial de uma cultura de ética nos negócios, que resulta em benefícios para a reputação da empresa e sua atratividade para fins promocionais, de recrutamento e de retenção de colaboradores. Essas ações tendem a aumentar a satisfação e o comprometimento no trabalho e o senso de pertencimento e identificação com o grupo. O comprometimento com a observância das leis também inspira confiança em investidores, parceiros comerciais, clientes e consumidores que valorizam organizações que operam de forma ética e que se sentiriam enganados em caso de infração;

iv) conscientização dos funcionários: colaboradores cientes das “regras do jogo” estão em melhor posição para fazer negócios sem receio de violar as leis, assim como para procurar assistência caso identifiquem possíveis questões sensíveis;

v) redução de custos e contingências: a adoção de um programa de compliance pode evitar que as empresas incorram em custos e contingências com investigações, multas, publicidade negativa, interrupção das atividades, inexequibilidade dos contratos ou cláusulas ilegais, indenizações, impedimento de acesso a recursos públicos ou de participação em licitações públicas, etc.

Tais benefícios, embora apresentados sobre o prisma do compliance concorrencial, são plenamente aplicáveis a todos os outros aspectos do compliance, incluindo-se o trabalhista, objeto de outro trabalho.

Entretanto, já é possível perceber que os benefícios acima listados são importantes para todos os tamanhos de empresas, por isso programas de compliance não são apenas para grandes, mas completamente aplicável para pequenas e médias.